Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o website da Green Impact Wave, os nossos produtos ou serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Definições

• "Empresa", "nós", "nosso": Green Impact Wave, Lda.
• "Cliente", "utilizador", "você": Pessoa ou entidade que utiliza os nossos serviços
• "Serviços": Todos os produtos, equipamentos e serviços fornecidos pela empresa
• "Website": O site green-impactwave.com e todas as suas páginas
• "Conteúdo": Textos, imagens, vídeos e outros materiais no website

3. Descrição dos Serviços

A Green Impact Wave fornece:

• Equipamentos de aprendizagem online e tecnologia educacional
• Serviços de instalação, configuração e manutenção
• Formação e suporte técnico
• Consultoria educacional especializada
• Atualizações de software e hardware

4. Elegibilidade e Registo

4.1 Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou representar uma entidade legal
• Ter capacidade legal para celebrar contratos
• Fornecer informações precisas e completas
• Cumprir todas as leis aplicáveis

4.2 Informações de Registo

Compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
• Atualizar as informações quando necessário

5. Utilização Aceitável

5.1 Utilizações Permitidas

Pode utilizar os nossos serviços para:

• Fins educacionais legítimos
• Formação profissional autorizada
• Atividades comerciais legais relacionadas com educação

5.2 Utilizações Proibidas

Não pode utilizar os nossos serviços para:

• Atividades ilegais ou não autorizadas
• Violação de direitos de propriedade intelectual
• Distribuição de malware ou vírus
• Spam ou comunicações não solicitadas
• Contornar medidas de segurança
• Interferir com o funcionamento dos serviços

6. Produtos e Preços

6.1 Disponibilidade

Os produtos estão sujeitos a disponibilidade. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou alterar especificações com aviso prévio.

6.2 Preços

Os preços:

• São apresentados em euros (EUR)
• Incluem IVA quando aplicável
• Podem ser alterados sem aviso prévio
• São confirmados na proposta comercial

7. Encomendas e Pagamentos

7.1 Processo de Encomenda

• As encomendas estão sujeitas à nossa aceitação
• Confirmamos encomendas por email ou documento escrito
• Reservamo-nos o direito de recusar encomendas

7.2 Condições de Pagamento

• Pagamento conforme acordado na proposta comercial
• Atrasos de pagamento podem resultar em juros de mora
• Entrega condicionada ao pagamento quando aplicável

8. Entrega e Instalação

8.1 Prazos de Entrega

Os prazos de entrega são estimativas e podem variar devido a:

• Disponibilidade de produtos
• Condições de transporte
• Circunstâncias imprevistas

8.2 Instalação

Quando incluída, a instalação:

• É realizada por técnicos qualificados
• Requer acesso adequado às instalações
• Inclui teste básico de funcionamento

9. Garantias e Responsabilidades

9.1 Garantia de Produtos

Os nossos produtos incluem:

• Garantia do fabricante conforme especificações
• Garantia adicional da empresa quando aplicável
• Suporte técnico durante o período de garantia

9.2 Limitações de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada a:

• Reparação ou substituição de produtos defeituosos
• Reembolso do valor pago quando apropriado
• Não cobrimos danos indiretos ou consequenciais

10. Propriedade Intelectual

10.1 Nossos Direitos

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, imagens, logos e software, está protegido por direitos de propriedade intelectual.

10.2 Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para utilizar o website para fins pessoais e comerciais legítimos.

11. Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.

12. Rescisão

12.1 Rescisão por Sua Parte

Pode cessar a utilização dos nossos serviços a qualquer momento, sujeito às obrigações contratuais existentes.

12.2 Rescisão por Nossa Parte

Podemos suspender ou terminar o seu acesso se:

• Violou estes termos
• Não cumpriu obrigações de pagamento
• Utilizou os serviços de forma inadequada

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos:

• Notificando através do website ou email
• Com período de aviso prévio adequado
• A continuação do uso constitui aceitação

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Lisboa, Portugal.

15. Resolução de Conflitos

15.1 Processo Amigável

Encorajamos a resolução amigável de disputas através de:

• Contacto direto com o nosso serviço ao cliente
• Negociação de boa-fé
• Mediação quando apropriada

15.2 Direitos do Consumidor

Se for um consumidor, mantém todos os direitos previstos na legislação de proteção do consumidor.

16. Disposições Gerais

16.1 Separabilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

16.2 Renúncia

A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.

16.3 Acordo Completo

Estes termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.

Ao utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita estes Termos de Serviço.